Transparência e LGPD

Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, como os protegemos e quais são os seus direitos como titular, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 18/11/2026

1. Quem somos

Esta política se aplica ao site microassist.com.br e aos atendimentos realizados pela Micro Assist, empresa de consultoria em tecnologia com sede em São José dos Campos (SP).

  • Razão social: Micro Assist Informatica LTDA
  • CNPJ: 62.797.899/0001-72
  • Inscrição Estadual (SP): 645.147.850.112
  • Endereço: Rua Cel José D. Vasconcelos, 195, Vila Adyana, São José dos Campos/SP, CEP 12243-840

Para fins da LGPD, a Micro Assist atua como controladora dos dados tratados nesse site e nos atendimentos comerciais.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o necessário para cada finalidade. Os dados que podemos tratar são:

CategoriaExemplosComo coletamos
Dados de contatoNome, e-mail, telefone, nome da empresa e cargoQuando você nos envia uma mensagem, agenda uma consulta ou pede uma proposta
Dados da solicitaçãoAssunto, descrição do desafio, porte da empresa e segmentoFormulários e conversas de atendimento comercial
Dados de navegaçãoEndereço IP, tipo de navegador e sistema, páginas acessadas, data e horaAutomaticamente, por registros técnicos do servidor
Dados de atendimento técnicoIdentificação do usuário, registros de chamados e informações necessárias para a execução do serviço contratadoDurante a prestação dos serviços de suporte, Microsoft 365, segurança e telefonia
Não solicitamos dados sensíveis (como saúde, religião, opinião política ou origem racial) pelo site. Se eles forem necessários para algum serviço, pediremos seu consentimento específico e destacado.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos seus dados com base nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

FinalidadeBase legal
Responder contatos, agendar consultas e enviar propostas comerciaisProcedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V)
Prestar os serviços contratados (consultoria, Microsoft 365, segurança e telefonia em nuvem)Execução de contrato (art. 7º, V)
Emitir cobranças, notas fiscais e cumprir obrigações legais e fiscaisCumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Garantir a segurança do site e prevenir fraudesLegítimo interesse (art. 7º, IX), com registros técnicos mantidos pelo prazo legal
Enviar novidades e conteúdos sobre nossas soluçõesConsentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento
Defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitraisExercício regular de direitos (art. 7º, VI)

4. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes apenas quando necessários ao funcionamento do site, como registrar sua preferência sobre o aviso de privacidade. Esses dados ficam armazenados no seu navegador (localStorage) e podem ser apagados a qualquer momento nas configurações do navegador.

Caso o site passe a utilizar cookies de análise ou de marketing, esta seção será atualizada e, quando exigido, pediremos seu consentimento antes de ativá-los.

Você pode bloquear ou excluir cookies no seu navegador. Isso pode afetar a experiência em algumas funções do site.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los somente quando necessário:

  • Fornecedores de tecnologia que nos ajudam a operar, como hospedagem, e-mail, CRM e atendimento, sempre sob contrato com obrigações de confidencialidade e segurança;
  • Fabricantes e parceiros oficiais (como a Microsoft), quando isso for indispensável para executar o serviço contratado;
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos mecanismos previstos na LGPD (arts. 33 a 36), como cláusulas contratuais com o fornecedor e a verificação de que o país oferece grau de proteção adequado ou de que as garantias contratuais são suficientes.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados:

  • Contatos comerciais sem contratação: até 12 meses após o último contato;
  • Clientes: durante a vigência do contrato e pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais e contábeis;
  • Registros de acesso à internet: pelo prazo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Consentimentos: até a revogação ou o fim da finalidade, o que vier primeiro.

Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, como conexões criptografadas (HTTPS), controle de acesso por função, registros de atividade e boas práticas de segurança da informação.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer algum incidente que possa gerar risco relevante aos seus direitos, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos como titular

A LGPD garante, entre outros, os seguintes direitos (art. 18):

  • confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
  • obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
  • revogar o consentimento a qualquer momento;
  • opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando houver desconformidade com a lei;
  • peticionar à ANPD contra a Micro Assist.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para o encarregado indicado no item 10. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de responder. O prazo de resposta segue o que a LGPD e a regulamentação da ANPD estabelecem.

10. Encarregado (DPO) e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o canal oficial para dúvidas, solicitações e reclamações sobre privacidade:

11. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais maiores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se você identificar que um menor de idade nos enviou dados sem a autorização de responsável, entre em contato para que possamos excluí-los.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. Sempre que houver alteração relevante, a data de "última atualização" no topo desta página será revisada e, quando apropriado, avisaremos por outros meios.

Foro: fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos (SP) para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do titular de acionar a ANPD ou os órgãos de defesa do consumidor.