1. Quem somos
Esta política se aplica ao site microassist.com.br e aos atendimentos realizados pela Micro Assist, empresa de consultoria em tecnologia com sede em São José dos Campos (SP).
- Razão social: Micro Assist Informatica LTDA
- CNPJ: 62.797.899/0001-72
- Inscrição Estadual (SP): 645.147.850.112
- Endereço: Rua Cel José D. Vasconcelos, 195, Vila Adyana, São José dos Campos/SP, CEP 12243-840
Para fins da LGPD, a Micro Assist atua como controladora dos dados tratados nesse site e nos atendimentos comerciais.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas o necessário para cada finalidade. Os dados que podemos tratar são:
| Categoria | Exemplos | Como coletamos |
|---|---|---|
| Dados de contato | Nome, e-mail, telefone, nome da empresa e cargo | Quando você nos envia uma mensagem, agenda uma consulta ou pede uma proposta |
| Dados da solicitação | Assunto, descrição do desafio, porte da empresa e segmento | Formulários e conversas de atendimento comercial |
| Dados de navegação | Endereço IP, tipo de navegador e sistema, páginas acessadas, data e hora | Automaticamente, por registros técnicos do servidor |
| Dados de atendimento técnico | Identificação do usuário, registros de chamados e informações necessárias para a execução do serviço contratado | Durante a prestação dos serviços de suporte, Microsoft 365, segurança e telefonia |
3. Finalidades e bases legais
Tratamos seus dados com base nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder contatos, agendar consultas e enviar propostas comerciais | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços contratados (consultoria, Microsoft 365, segurança e telefonia em nuvem) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir cobranças, notas fiscais e cumprir obrigações legais e fiscais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Garantir a segurança do site e prevenir fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com registros técnicos mantidos pelo prazo legal |
| Enviar novidades e conteúdos sobre nossas soluções | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
| Defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
5. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los somente quando necessário:
- Fornecedores de tecnologia que nos ajudam a operar, como hospedagem, e-mail, CRM e atendimento, sempre sob contrato com obrigações de confidencialidade e segurança;
- Fabricantes e parceiros oficiais (como a Microsoft), quando isso for indispensável para executar o serviço contratado;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos mecanismos previstos na LGPD (arts. 33 a 36), como cláusulas contratuais com o fornecedor e a verificação de que o país oferece grau de proteção adequado ou de que as garantias contratuais são suficientes.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados:
- Contatos comerciais sem contratação: até 12 meses após o último contato;
- Clientes: durante a vigência do contrato e pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais e contábeis;
- Registros de acesso à internet: pelo prazo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Consentimentos: até a revogação ou o fim da finalidade, o que vier primeiro.
Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, como conexões criptografadas (HTTPS), controle de acesso por função, registros de atividade e boas práticas de segurança da informação.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer algum incidente que possa gerar risco relevante aos seus direitos, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos como titular
A LGPD garante, entre outros, os seguintes direitos (art. 18):
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento a qualquer momento;
- opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando houver desconformidade com a lei;
- peticionar à ANPD contra a Micro Assist.
Para exercer seus direitos, envie um e-mail para o encarregado indicado no item 10. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de responder. O prazo de resposta segue o que a LGPD e a regulamentação da ANPD estabelecem.
10. Encarregado (DPO) e contato
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o canal oficial para dúvidas, solicitações e reclamações sobre privacidade:
- Encarregado: Tatiana Barbosa
- E-mail: comercial@microassist.com.br
11. Crianças e adolescentes
Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais maiores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se você identificar que um menor de idade nos enviou dados sem a autorização de responsável, entre em contato para que possamos excluí-los.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. Sempre que houver alteração relevante, a data de "última atualização" no topo desta página será revisada e, quando apropriado, avisaremos por outros meios.
Foro: fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos (SP) para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do titular de acionar a ANPD ou os órgãos de defesa do consumidor.